O respeito ao próximo e a aceitação das diferenças naturais entre os indivíduos são os valores a serem mais preservados numa sociedade que se quer justa e solidária. As ações e medidas criadas no âmbito da gestão pública e do legislativo que atendem as demandas sociais e verdadeiramente inovam, seguem de perto esses princípios.
A inovação talvez mais significativa do atual governo do Estado de São Paulo foi, sem dúvida, a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cuja estruturação e desenvolvimento ficaram a cargo da médica fisiatra Dra. Linamara Rizzo Battistella, reconhecidamente um dos nomes mais expressivos na história da luta do segmento da deficiência. Em sua ainda breve existência, a Secretaria já consolida políticas públicas e ações da maior relevância para os cerca de quatro milhões e meio de paulistas com deficiência.
A criação da Rede Lucy Montoro de Reabilitação, com dezessete centros de atendimento exclusivamente voltados para a reabilitação de pessoas com deficiência a promoção do paradesporto, como prática de saúde e inclusão social; a adoção do Desenho Universal como garantia de acessibilidade em todas as moradias construídas pelo CDHU; a criação do Fórum Estadual de Empregabilidade, para que o mercado de trabalho se expanda para as pessoas com deficiência; e a importância de ter assegurado o voto como exercício pleno da cidadania, são conquistas estruturais alcançadas pela Secretaria nesses dois anos de trabalhos.
Com o propósito de levar essas conquistas a todos os setores da sociedade paulista e reafirmando a importância de se reconhecer os direitos inalienáveis da pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove, em parceria com a UVESP, por todo o interior uma ampla divulgação dos resultados mais marcantes de sua atuação. Será a “Caravana da Acessibilidade, Inclusão e Cidadania” que realizará dez encontros entre abril e agosto deste ano, abrangendo todas as regiões administrativas do Estado e reunindo os 645 municípios paulistas.
Os eventos não abordarão apenas a difusão de medidas a serem adotadas ou resoluções implementadas pelo governo, com a parceria dos municípios.
Trata-se de encontros de cidadania, de ocasiões em que o governo municipal, o legislativo e a sociedade civil, particularmente as pessoas com deficiência e suas organizações, tomarão contato com iniciativas diversas e decisivas para assegurar os direitos constitucionais de quatro milhões e meio de cidadãos paulistas.
Os fundamentos que norteiam as políticas públicas criadas pela Secretaria estão presentes em um instrumento legal construído e aceito mundialmente por um número crescente de países: a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pela ONU como a primeira deliberação em Direitos Humanos aprovada neste século. O Brasil, como país signatário, adotou a Convenção como emenda constitucional em uma inédita votação de duas seções do Senado no mesmo dia.
A Convenção, agora emenda constitucional, determina que todos os Estados membros da ONU promovam a inclusão da pessoa com deficiência, oferecendo as condições adequadas para que, entre outras questões, possam ter oportunidades de trabalho de acordo com sua qualificação profissional; recebam os devidos cuidados de reabilitação, para que alcancem sua melhor condição funcional; façam do esporte e das aulas de educação física uma prática de manutenção da boa saúde e da oportunidade de afirmar sua capacidade de atuar em cooperação com os outros; para que decidam com quem e como morar, tendo o ambiente adequado para viverem livremente; porém e acima de tudo, é necessário dar à pessoa com deficiência a oportunidade de fazer suas próprias escolhas, decidir sobre seu futuro sem que alguém o faça por ela. Enfim, que veja suas decisões serem respeitadas como qualquer cidadão, sobretudo aquelas que são democraticamente exercidas e cuja materialização mais definitiva é o acesso às urnas eleitorais.
Por Luiz Baggio Neto
A inovação talvez mais significativa do atual governo do Estado de São Paulo foi, sem dúvida, a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cuja estruturação e desenvolvimento ficaram a cargo da médica fisiatra Dra. Linamara Rizzo Battistella, reconhecidamente um dos nomes mais expressivos na história da luta do segmento da deficiência. Em sua ainda breve existência, a Secretaria já consolida políticas públicas e ações da maior relevância para os cerca de quatro milhões e meio de paulistas com deficiência.
A criação da Rede Lucy Montoro de Reabilitação, com dezessete centros de atendimento exclusivamente voltados para a reabilitação de pessoas com deficiência a promoção do paradesporto, como prática de saúde e inclusão social; a adoção do Desenho Universal como garantia de acessibilidade em todas as moradias construídas pelo CDHU; a criação do Fórum Estadual de Empregabilidade, para que o mercado de trabalho se expanda para as pessoas com deficiência; e a importância de ter assegurado o voto como exercício pleno da cidadania, são conquistas estruturais alcançadas pela Secretaria nesses dois anos de trabalhos.
Com o propósito de levar essas conquistas a todos os setores da sociedade paulista e reafirmando a importância de se reconhecer os direitos inalienáveis da pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove, em parceria com a UVESP, por todo o interior uma ampla divulgação dos resultados mais marcantes de sua atuação. Será a “Caravana da Acessibilidade, Inclusão e Cidadania” que realizará dez encontros entre abril e agosto deste ano, abrangendo todas as regiões administrativas do Estado e reunindo os 645 municípios paulistas.
Os eventos não abordarão apenas a difusão de medidas a serem adotadas ou resoluções implementadas pelo governo, com a parceria dos municípios.
Trata-se de encontros de cidadania, de ocasiões em que o governo municipal, o legislativo e a sociedade civil, particularmente as pessoas com deficiência e suas organizações, tomarão contato com iniciativas diversas e decisivas para assegurar os direitos constitucionais de quatro milhões e meio de cidadãos paulistas.
Os fundamentos que norteiam as políticas públicas criadas pela Secretaria estão presentes em um instrumento legal construído e aceito mundialmente por um número crescente de países: a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pela ONU como a primeira deliberação em Direitos Humanos aprovada neste século. O Brasil, como país signatário, adotou a Convenção como emenda constitucional em uma inédita votação de duas seções do Senado no mesmo dia.
A Convenção, agora emenda constitucional, determina que todos os Estados membros da ONU promovam a inclusão da pessoa com deficiência, oferecendo as condições adequadas para que, entre outras questões, possam ter oportunidades de trabalho de acordo com sua qualificação profissional; recebam os devidos cuidados de reabilitação, para que alcancem sua melhor condição funcional; façam do esporte e das aulas de educação física uma prática de manutenção da boa saúde e da oportunidade de afirmar sua capacidade de atuar em cooperação com os outros; para que decidam com quem e como morar, tendo o ambiente adequado para viverem livremente; porém e acima de tudo, é necessário dar à pessoa com deficiência a oportunidade de fazer suas próprias escolhas, decidir sobre seu futuro sem que alguém o faça por ela. Enfim, que veja suas decisões serem respeitadas como qualquer cidadão, sobretudo aquelas que são democraticamente exercidas e cuja materialização mais definitiva é o acesso às urnas eleitorais.
Por Luiz Baggio Neto
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Jorginho da Esperança