Mensagem...

MAIS DO QUE NUNCA É PRECISO BOM SENSO

Devido a PARCIALIDADE do último editorial do jornal Folha de Mayrink, o vereador Jorginho (PMDB), usou da Tribuna Livre na 50ª Sessão Ordinária, desta quarta-feira, 03, para manifestar sua indignação.

Confira alguns dos trechos da fala do vereador Jorginho:

“Dois assuntos me trazem a essa tribuna nessa noite. Um deles é a respeito do nosso PPA, da LDO e da nossa LOA. Onde um senhor, senhora, não sei quem publicou no jornal Folha de MAYRINK, um jornal que eu colocava minhas matérias sim, achando que era um jornal IMPARCIAL, mas tenho visto que é um jornal PARCIAL. Porque procura a Prefeitura muitas vezes e não procura esta casa para determinadas informações.
E esse senhor, essa senhora, não sei quem é, coloca no título: MAIS DO QUE NUNCA É PRECISO BOM SENSO. Realmente, é preciso bom senso. E esta casa tem tido bom senso.
A LOA está para entrar, para nós aprovarmos e darmos sequência, aos projetos de tão importância como é o PPA, como é a LDO e como é a LOA. Só que essa pessoa coloca no jornal que o projeto da LDO foi enviado dia 30 de março. Ou seja, no último dia, no último horário e ERRADA.
Depois foi apresentado pelo líder do prefeito, projeto substitutivo, que eu fui um dos vereadores sim que rejeitei com convicção. Como um vereador vai apresentar um projeto desse, de prerrogativa e autoria do executivo? Onde é necessário técnicos contratados para tal, que me parece a prefeitura não tem.
Mas uma prefeitura que está há 5 anos, não tem o BOM SENSO. E esse projeto substitutivo foi rejeitado por nós vereadores. Inclusive depois dessa rejeição, foi votado o projeto de LDO do executivo, a base do prefeito, se não me engano foi o vereador Ricardo, pediu para nós rejeitarmos.
E nós rejeitamos a LDO. Mas, nós concertamos e fizemos novo prazo para que a LDO fosse votada. Para que a prefeitura cumprisse os prazos com o projeto correto.
Está aqui (jornal): “o projeto da LDO foi enviado em 30 de março, causando estranheza que os vereadores que apontaram falhas e optaram pela rejeição não tiveram a mínima preocupação em sugerir soluções”. Mas o projeto estava errado, nós falamos para eles, e eles apresentaram o substitutivo, ELES APRESENTARAM O SUBSTITUTIVO, vereador da base, o líder do prefeito, Dr. Sérgio Ribeiro.
Onde esse senhor ou essa senhora obtiveram essa informação? E se foi pela prefeitura, porque a prefeitura não informou corretamente, utilizando sim o BOM SENSO?
E aqui (jornal) está discorrendo muito bem. E cadê o PPA? “Em linhas gerais são o Plano Plurianual – PPA, que prevê as despesas...”
Senhores vereadores, nobres vereadoras, Cadê o PPA?
Ah, está na casa, foi protocolado. ERRADO. Cadê o BOM SENSO da prefeitura? É muito fácil falar agora a culpa é dos vereadores.
Senhor presidente temos que ir sim neste jornal e colocar matérias ou em outros, dizendo que a culpa é do prefeito sim.

E ele (jornal) termina: “...atenção por parte dos legisladores, em prejuízo de todos...” Realmente, nós estamos vendo a cidade como está. O prejuízo é de todos sim. E porque a prefeitura não usou do BOM SENSO?

Vamos pensar um pouquinho, em março vence o prazo para a próxima LDO,já está pronta? Já estão pensando na nova LDO? Ou virá com erros novamente como veio o PPA, como veio a LDO, como veio a LOA?

Temos uma sequência, LDO é aprovada e depois a LOA. A LDO está em discussão e eles aparecem com o projeto da LOA. Fizemos emendas, os vereadores escutaram a população e para atender os pedidos dos munícipes foi realizado as emendas a LDO. E ele traz o projeto da LOA, crendo que essa casa acataria os vetos dele as emendas da LDO. Cadê o BOM SENSO da nossa administração?

E esse jornal vai até a prefeitura, “ a reportagem deste jornal entrou em contato com a prefeitura para indagar das previsões de atendimento...” O prefeito fala a reportagem da LDO: “... necessitando para tanto, de investimentos expressivos, os quais poderão ser prejudicados, e muito, se a LDO, que é o orçamento da prefeitura para 2010, não for liberado pela Câmara. Peraí, isto é 30 de janeiro, já tinha passado, estavam sendo apurados os vetos. Mas, porque esse jornal não veio até aqui para colocar essa reportagem, e escutar o lado da Câmara? O repórter foi até a prefeitura e não procurou a Câmara. É PARCIAL sim esse jornal! Quer saber só das coisas do prefeito.

“Ainda segundo afirmativas da prefeitura, sem o orçamento aprovado pela Câmara de vereadores a administração municipal ficará de mãos atadas”. Cadê o BOM SENSO? A culpa foi só nossa porque não votamos? E porque eles mandaram tudo ERRADO? Não tem técnico responsável?

Não seja PARCIAL, procure a prefeitura, mas também procure esta casa para saber da verdade. Porque nós estamos trabalhando com seriedade. Podemos errar porque estamos trabalhando, não estamos brincando aqui de ser vereadores. Não estamos brincando!"

Para conferir na íntegra acesse: http://www.camaramunicipaldemairinque.com.br/default.asp?action=tv-interna&id=26

Editado por Rosemeire S. Sousa

Homenagem...

Um dos mais premiados juristas de todos os tempos, Ives Gandra Martins, referência internacional, será homenageado no dia 11 de fevereiro pelo CIEE, Instituto dos Advogados, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, Academia Paulista de Letras, Academia Paulista de História e Academia Paulista de Letras Jurídicas.

A homenagem acontece no Espaço sociocultural do Centro de Integração Empresa Escola.

O professor Ives Gandra já participou e organizou mais de 500 congressos e simpósios nacionais e internacionais sobre direito, economia e política.

Ele foi um dos palestrantes do “Iº Encontro Estadual de Agentes Públicos”, em 2009, do qual o vereador JORGINHO teve a honra de presenciar.

“Estou absolutamente convencido de que, na verdadeira Democracia, quem merece o tratamento de “Sua Excelência” é o Cidadão”, afirma o consagrado mestre do Direito Constitucional. Na foto, o Presidente da UVESP, Sebastião Misiara com Ives Gandra Martins, na ocasião de sua palestra no "Iº Encontro Estadual de Agentes Públicos”.

Editado por Rosemeire S. Sousa

Entenda como é fixado o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de governo

O vereador pode receber remuneração adicional por participar das sessões plenárias realizadas durante a sessão legislativa extraordinária?

Não, a remuneração do vereador é paga sob a forma de subsídio, em uma única parcela (Constituição Federal, art. 29, VI, combinado com art. 39, § 4o). São vedados quaisquer tipos de acréscimos (Constituição Federal, art.39, §4o). Também deixou de ser possível, em razão da alteração feita no § 7º do art. 57 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 50, de 2006, o pagamento de parcelas indenizatórias. Essas despesas, se realizadas, serão consideradas ilegais e podem ser glosadas pelo Tribunal de Contas do Estado (Constituição Federal, art. 57, § 7o – Aplica-se às Câmaras Municipais por simetria).

Durante o recesso parlamentar o vereador recebe seu subsídio normalmente, mesmo sem ter convocação extraordinária?

Sim, o subsídio do vereador é mensal e seu pagamento independe do calendário das sessões plenárias. O subsídio não pode ter parcela adicional, sendo vedado qualquer tipo de vantagem ou adicional (Constituição Federal, art. 39, § 4o). A Emenda Constitucional 19, de 1998, vedou o pagamento de parcela variável junto à remuneração do vereador.

Como é fixado o subsídio do vereador?

O subsídio do vereador é fixado por lei, pela própria Câmara Municipal, em uma legislatura para a legislatura subsequente (Constituição Federal, art. 29, VI), visando a atender, dentre outros, o princípio da impessoalidade, conforme determina o art. 37, caput, da Constituição Federal.

Existe teto para a fixação do subsídio do vereador?

Sim, o subsídio do vereador não pode ser fixado em padrões monetários que superem os limites previstos na própria Constituição Federal, especialmente, o limite que determina a proporcionalidade máxima do subsídio do vereador em comparação com o subsídio do deputado estadual, tendo em conta o número de habitantes no Município (Constituição Federal, art. 29, VI, alíneas “a” a “f”). Além disso, a fixação do subsídio do vereador deve observar também os limites fiscais determinados à Câmara pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O subsídio mensal do vereador pode ser alterado durante a legislatura?

Não, é vedada a alteração do subsídio mensal do vereador durante a legislatura. É admitido, no entanto, que o subsídio do vereador seja revisado (leia-se: “reposição da inflação”), na mesma data e nos mesmos índices aplicados à revisão geral da remuneração dos servidores do Município. O instituto da revisão geral anual, conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal alcança também os agentes públicos remunerados por subsídio. É o caso do vereador. Cabe, contudo, referir que a revisão geral da remuneração deixará de ser agregada ao subsídio do vereador, se, em decorrência da sua aplicação, ocorrer a sobreposição de um dos tetos constitucionais, como, por exemplo, o fixado no inciso VI do art. 29 da Constituição Federal.

E o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários de governo? Quem é responsável pela respectiva fixação?

As remunerações do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários de governo devem ser fixadas por lei, sob a forma de subsídio, em parcela única, por iniciativa da Câmara Municipal. É importante destacar que o subsídio mensal fixado para o prefeito servirá de teto remuneratório para as demais remunerações de servidores públicos do Município (Constituição Federal, art. 29, V e CF, art. 37, XI). O subsídio destes agentes políticos se sujeita à revisão geral anual, leia-se reposição da inflação, conforme previsto no incisoX, do art. 37, da Constituição Federal.

Fonte: *André Leandro Barbi de Souza

Diretor do IGAM, Advogado e Professor - www.igam.com.br

Novas cédulas de R$ 50 e R$ 100 lançadas pelo BC começam a circular até junho

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira, 03, as novas cédulas de real. As notas reformuladas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular ainda no primeiro semestre deste ano, segundo informou o Banco Central. As notas de menor valor – de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20 – serão trocadas gradualmente até 2012. Essa é a segunda série de notas de real lançada pelo governo. A primeira foi em 1994.
"O objetivo é que sejam mais seguras contra falsificação" , disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Justificou que as mudanças foram possíveis pela modernização da Casa da Moeda.
Entre as novidades, as novas cédulas conterão itens de segurança mais sofisticados e layout mais atraente, com destaque para as de R$ 50 e de R$ 100, que terão as atuais figuras de animais na horizontal e em imagem tridimensional. Além disso, as notas passam a ter tamanhos diferentes de acordo com o valor, assim como ocorre com o euro. Dessa forma, a nota de R$ 2 será a menor, e a de R$ 100, a maior.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles também participou da cerimônia, assim como o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. As cédulas são assinadas por Mantega e Meirelles.
"O real se tornou uma moeda forte" , disse Mantega. "Além disso, temos que nos preparar para que o real seja uma moeda de curso internacional. Já começa a haver demanda para que seja utilizado fora do Brasil, daí a importância de ser sólida" , completou Mantega.
“A população não precisa ir ao banco para trocar as cédulas. Elas [as atuais e as novas] vão conviver conjuntamente [até que todas sejam recolhidas], disse Meirelles.

Segurança
Elas também terão recursos gráficos mais sofisticados que vão protegê-las de falsificação. Foram mantidos os elementos que já existiam, como a marca dágua, e outros foram redesenhados para facilitar a identificação e dificultar a falsificação.
Em comunicado, o BC afirma que, em mais de 15 anos de existência do Plano Real, não houve nenhuma incidência grave em termos de falsificação de notas que levasse à substituição, contudo, alerta que a popularização das tecnologias digitais faz com que a instituição se antecipe e aja preventivamente com a troca de cédulas.
Segundo o BC, as cédulas de R$ 100 e de R$ 50 demandam maior segurança contra falsificações por serem os valores mais elevados em circulação.

Deficientes visuais
As novas cédulas de real vão atender à demanda dos deficientes visuais e terão tamanhos diferentes e marcas em relevo que facilitam a identificação tátil.
"Já existiam demandas para que houvesse uma forma de os deficientes visuais identificar as cédulas", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao fazer o anúncio da nova família do real.

(Com informações de Agência Brasil e Valor Online)

Derrubado VETO do Prefeito das emendas a LDO 2010

Os vereadores Teixeira, André do Bar, Geovana Souto, Déia e eu – Jorginho da Esperança, nesta quarta-feira (27), rejeitamos o VETO do Prefeito às emendas feitas na LDO 2010. Com 5 votos pela rejeição e 4 pela aprovação do veto, sendo esses 4 votos dos vereadores Dr. Sérgio Ribeiro, Ricardo Veterinário, Prof. Alex e Dr. Arlindo, foi rejeitado o VETO, pois a votação era de maioria absoluta.
Acredito que a distribuição de recursos deve levar em conta vários critérios, entre eles a renda, e principalmente beneficiar a população carente de nossa cidade. A derrubada desse veto, é mais uma vitória conquistada, não somente pelos vereadores da oposição, mas por toda a população mairinquense, que será beneficiada com essas emendas.
Conheça algumas das emendas que apresentei a LDO 2010: http://vereadorjorginho.blogspot.com/2009/12/entenda-o-que-e-ldo-e-fique-por-dentro.html

Editado por Rosemeire S. Sousa

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dando continuidade em meu trabalho de fiscalização, encaminhei na última Sessão Ordinária, desta quarta-feira (27), vários REQUERIMENTOS, solicitando informações do executivo em diversos aspectos e de extrema urgência para nossa cidade, são eles:

SOLUÇÃO PARA O TRÂNSITO DOS ÔNIBUS NA VILA SOROCABANA

* Solicito alteração do trajeto de ônibus das ruas Rinaldo Mori, Alfredo Herculano G. Bertolini e Astrogilda Alvers Lippi da Vila Sorocabana, devido a justa reclamação dos moradores dessas ruas, que estão sofrendo prejuízos em suas residências com o trajeto dos ônibus. Pois, essas ruas não foram projetadas para tráfego de veículos pesados;
* Qual é o procedimento utilizado pela Prefeitura para determinar os trajetos de veículos pesados no município?
* Em que fase se encontra a obra de construção da rodoviária, e quando será concluída?

VISTORIA E INTERVENÇÃO DA DEFESA CIVIL EM RESIDÊNCIA DO BAIRRO TERRAS DE SÃO JOSÉ

Solicito vistoria e intervenção da Defesa Civil e Dpto de Obras da Prefeitura, para que sejam tomadas as devidas providências pelos graves problemas que uma viela localizada entre os nºs 91 lote 24, da rua Joaquim Alexandre Aguiar do bairro Terras de São José, tem causado aos moradores dessa região. Devido as fortes chuvas que passam por essa viela, há o problema de tubulação de esgoto em condições precárias, que tem causado constantes deslizamento de terra e grandes transtornos e prejuízos aos moradores vizinhos dessa viela, além do perigo de desmoronamento que está sujeita umas das residências colocando em risco a vida dessa família, como podemos verificar em algumas fotos abaixo:

INFORMAÇÕES SOBRE O DPTO DE TRANSPORTES COLETIVOS

Solicito da Prefeitura, que seja informado a Camara, quem é o responsável pelo Departamento de Transporte Coletivo Municipal?
* Se é realizado vistoria nos veículos pelo Dpto de Transporte Coletivo, periodicamente?
* Qual o teor em sua íntegra da relação da alteração e troca de frota de veículos de transporte coletivo?
* De quem é a responsabilidade de construir e manter em bom estado os abrigos de ônibus, da concessionária ou da Prefeitura?
* Quais os valores das tarifas comum e estudante?
* Quando foi remetido ao TCE, a última prestação de contas da concessão de serviço de transporte público? Qual o teor me sua íntegra?

RECUPERAÇÃO DA AV. ALBERTO COCOZZA

Considerando a camada asfáltica da Av. Alberto Cocozza (Av. do CDHU, Cefri e Tortuga), que está totalmente deteriorada. E que essa deterioração continua num ritmo acelerado pelo tráfego de veículos pesados e também pelas fortes chuvas que temos enfretado, solicito do executivo: Há um planejamento para o recapeamento do asfalto da Av. Alberto Cocozza? Se negativo, quando será realizado?

MELHORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO MONJOLINHO

Solicito informações, porque ainda não foram realizadas as indicações de 06/10/2009, de melhorias nas ruas: Roberto Honorato Comodo, José de Arruda Mendes, Ruas 1, 22, 28, 29 e 30 do bairro Monjolinho? São elas:
- limpeza nos arredores da via pública;
- manutenção e colocação de tampas nas bocas de lobo;
- colocação de lixeira comunitária;
- iluminação pública;
- recapeamento do asfalto.

Editado por Rosemeire S. Sousa

Bolsa Talento Esportivo

O governador José Serra entregou na última quarta-feira, 20/1, o Bolsa Talento Esportivo a 200 atletas de todo o Estado de São Paulo. O Bolsa Talento é um programa de incentivo que vai beneficiar financeiramente atletas de alto rendimento e estudantes matriculados em escolas do Estado que se destacam em torneios estaduais ou nacionais, dando melhores condições de treinamento aos esportistas.

Até o fim do 1º semestre deste ano, a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo contemplará mais 200 esportistas. Seis paraatletas também foram beneficiados com a bolsa. "Não queremos apenas formar campeões ou competidores internacionais. Queremos difundir a prática de esporte, que socializa, melhora a auto-estima e dá mais saúde", disse o governador José Serra. Tem direito ao benefício o atleta que estiver vinculado a entidades esportivas paulistas há pelo menos um ano. Os interessados não podem estar inscritos em programas semelhantes ou recebendo recursos de patrocinadores. A bolsa vale por 12 meses e é renovável.

Fonte: Alesp

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INAUGURA SALA DOS MUNICIPIOS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo inaugurou, nesta terça-feira, dia 19, a Sala de Municípios, espaço criado especialmente para os prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e vereadores (as) do nosso Estado.

A solenidade foi presidida pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, ao lado dos conselheiros Renato Martins Costa, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Fulvio Julião Biazzi, vice-presidente do TCE.

Prestigiaram o evento o presidente da UVESP, Sebastião Misiara, o vice-presidente da UVB - Luis Mário Machado, o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios) Marcos Monti, o secretário geral Aquevirque Nholla, o tesoureiro geral Carlos Cruz entre outras autoridades.

Dr. Edgard Camargo fez um breve discurso sobre a Sala de Municípios e convidou todos os presentes a conhecerem o novo espaço. “A sala é um local de trabalho onde o prefeito poderá elaborar uma petição, ter acesso a processos e examiná-los”, explicou o presidente.

Além disso, fica ao lado da Escola de Contas Públicas, o que facilita as consultas e orientações. “É uma homenagem que o TCE presta ao trabalho do administrador público municipal, que nos procura com bastante frequência”.

Para finalizar, o presidente do TCE destacou a importância da parceria com a Associação Paulista de Municípios, afirmando que essa proximidade vem de longa data. “A atividade do Tribunal de Contas interessada no dia a dia das administrações públicas e a Associação nos ajuda muito nisso, especialmente na difusão das nossas decisões, sendo uma importante parceira”.

Fonte: UVESP

5ª Sessão Extraórdinária

Hoje, logo mais às 17h, teremos Sessão Extraordinária, para a votação das contas do Prefeito Dennys. Essas contas são referentes aos exercícios do ano de 2006 e 2007.

Da Comissão de Orçamento e Finanças de 2009, composta pelos Vereadores: Dr. Sérgio, Dr. Arlindo e Déia, apenas a vereadora Déia apresentou parecer pela rejeição das contas, mediante inúmeras destaques feito pelo Tribunal de Contas do Estado, desde Planejamento até execução Orçamentária. Enquanto que os vereadores Dr. Sérgio e Dr. Arlindo, deram parecer pela aprovação das contas.

O parecer do Tribunal julga tecnicamente as Contas, faz inúmeras ressalvas, mas no final o que interessa para o TCE é que bata os números. Ou seja, não é uma análise política, a eles cabem saber se houve os 15% de direito da Saúde e 25% da Educação. Por fim, a decisão recai sobre a Câmara Legislativa Municipal.

Editado por Rosemeire S. Sousa