Editado por Rosemeire S. Sousa

Prestação de contas do trabalho junto ao Legislativo em favor da população mairinquense

Defendendo e legislando em favor da população mairinquense, faço questão de frisar que meu empenho como homem público se dá em razão dos meus princípios éticos e morais herdados de uma sólida educação no seio de minha família e nas bases da doutrina que professo como católico praticante.

Minha responsabilidade e dignidade como vereador, estão sendo motivo de orgulho e admiração por parte dos que me conhecem bem, como daqueles que passaram a me conhecer.

Aqui demonstro um pouco do meu trabalho nestes meses junto ao legislativo. Até a presente data, apresentei:

* 02 (dois) Projetos de Lei: COMDEMA e Custeio Transporte Escolar de Aluno EAD - conheça essas leis na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Mairinque;

* 09 (nove) emendas à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, totalizando o valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão e cento e setenta mil reais)Veja detalhes dessas emendas na matéria LDO, abaixo neste blog.
* 01 (uma) emenda ao Projeto de Lei do Executivo para estágio dos estudantes do CIEE (esta emenda assegura que os contemplados sejam apenas estudantes de Mairinque);

* 51 (cinquenta e um) Requerimentos e

* 112(cento e doze) indicações de melhorias para todos os bairros de nossa cidade.
Também foi minha iniciativa a realização do 1º Fórum de Segurança Pública cujo documento base já está em fase de conclusão e como conseqüência desse evento, estou dando continuidade, promovendo reuniões nos diversos bairros de Mairinque e ainda, como fruto desse trabalho, está sendo reativado o CONSEG - Conselho de Segurança. Destaco ser de fundamental importância que a cidade tenha um Conselho de Segurança Comunitário ativo e participativo, com autonomia para discutir sobre tudo que versa à Segurança Pública, pois por meio dele será possível diagnosticar e avaliar periodicamente as questões relacionadas à Segurança e, desta forma, indicar as ações pertinentes às autoridades constituídas visando melhorar a qualidade de vida e segurança da nossa gente.
Isto sim é trabalhar em prol da comunidade com ações concretas, com seriedade e honestidade em favor da população.
Por amor e comprometimento com as questões relacionadas à cultura, trouxe para Mairinque o show dos Artistas Euclides Marques e Luizinho Sete Cordas para se apresentarem em Mairinque e lamentavelmente é preciso que se destaque que os custos de som e transporte foram arcados com meus recursos próprios, já que não tive apoio da prefeitura para a realização deste evento.
Minha atuação como fiscalizador se faz notória, pois juntamente com mais três vereadores, Geovana (DEM), Teixeira (PSL) e Déia (PT) assinei o pedido de abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar o corte ilegal de eucaliptos em Mairinque, bem como apresentei uma representação contra o Prefeito por infração político administrativa com conseqüente pedido de cassação do mandato do mesmo, que foi arquivado pela maioria dos vereadores.
É desta forma que continuarei honrando o mandato a mim confiado pelo povo, povo este que tanto amo e respeito!

Editado por Rosemeire S. Sousa

Entenda o que é LDO e fique por dentro das emendas apresentadas para 2010...

L D O

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento jurídico pela qual o Prefeito deve se orientar para executar as obras no Município.
O Prefeito “não” pode executar obras no Município que não estejam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO sob pena de sofrer processo por improbidade (mau uso ou uso indevido do dinheiro público), por exemplo: se a comunidade de um determinado bairro deseja ter uma escola, mas não está previsto na LDO a construção, mesmo que a Prefeitura tenha dinheiro para construir não poderá fazê-la, pois não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
É por isso que a Câmara de Vereadores deve estar atenta às necessidades da população para poder propor emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e assim oferecer condições legais (atendendo aos dispositivos da lei) para que o Prefeito possa executar as obras ali previstas.
Para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO venha atender as reais necessidades do Município é preciso que a mesma seja elaborada com eficiente Planejamento, isto para que a população possa ser beneficiada pelos investimentos do Poder Público Municipal.
Cabe exclusivamente ao Prefeito elaborar e encaminhar o Projeto de Lei da LDO para análise e deliberação em Plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal que podem aprová-la tal como foi encaminhada pelo Prefeito ou ainda podem os vereadores apresentar “emendas” (instrumento utilizado pelos vereadores para alterar, introduzir, retirar ou modificar o texto original encaminhado pelo Prefeito).
Desta forma, eu, Vereador Jorginho da Esperança (PMDB), com a responsabilidade que o meu mandato exige e pela vontade de sempre buscar fazer o melhor pela população de Mairinque, apresentei diversas “emendas” ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, encaminhado pelo Prefeito, e dentre as emendas propostas (e aprovadas por unanimidade em Plenário) estão:

* CULTURA:

Em constante preocupação com a Cultura, bandeira de minha campanha eleitoral, pois acredito que por meio de ações culturais é possível tirar muitos jovens da situação de risco, além de proporcionar mais educação e lazer como opção de combate a ociosidade que, via de regra, leva muitos jovens a marginalidade, como ação concreta para a cultura, apresentei duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias destinando R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para serem utilizados nessa área.

* SAÚDE:

Preocupado com os inúmeros pacientes de insuficiência renal de nossa cidade, que necesitam se deslocarem 3 vezes por semana, para as cidades vizinhas de Sorocaba, Indaiatuba, Salto, São Paulo... para realizarem HEMODIÁLISE, apresentei emenda no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de mais um veículo auto motor para que seja feito com mais conforto o stransporte desses pacientes.

* Bairro CENTRO:

Pensando em proporcionar mais segurança a todos os pedestres que utilizam das calçadas centrais de nossa cidade, apresentei uma emenda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o concerto dessas calçadas danificadas pelas raízes das árvores, as ruas são: Casper Líbero, Elia Sodré, Paulo Ferraz Braga, Luis Matheus Maylask, Julio Prestes de Albuquerque, Gaspar Ricardo Júnior, Santos Dumont, Carlos Gomes, Nove de Julho, Henrique Scheveng, Monteiro Lobato, Antonio Zechi, Thomaz Natali, Francisco de Assis Pinto de Oliveira e Av. Lamartine Navarro.

* Vila SOROCABANA:
Desde janeiro, estou cobrando do executivo através de ofícios, indicações e até requerimento, a manuteção e reforma do Centro de Lazer "Quirino Pinto da Cruz", e não fui atendido em minha solicitações. Por esse motivo apresentei a emenda 96/2009, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para que no ano de 2010, essa reforma seja realizada.

* CDHU:

ASFALTAMENTO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA VIELA QUE LIGA O CDHU AO CENTRO DA CIDADE, proporcionando maior segurança e conforto para as famílias ali residentes que hoje sofrem com o acesso deficitário e que coloca em risco a integridade física daqueles que o utilizam.
No início de meu mandato, também apresentei indicações ao Executivo, cobrando uma solução para a canalização de esgoto do Bloco A. Solicitei ainda a construção de abrigo de ônibus em frente ao CDHU.

* Bairro GRANADA:

Pavimentação asfática do restante das ruas: JOSÉ RODRIGUES DA PAZ SOBRINHO, ANTONIO ZACHARIAS XAVIER DA ROSA (antiga rua 21), SENADOR JOSÉ LINO DE MATOS E OSCAR DE OLIVEIRA DORTH, ambas na Vila Granada, no total de 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada uma. A Vila Granada se constitui num dos bairros mais populosos de Mairinque, constituído por pessoas trabalhadoras, por estudantes – crianças, jovens e adultos, por senhores e senhoras que merecem todo respeito, carinho, atenção e dedicação das autoridades constituídas para bem representá-los.

Pensando e acreditando dessa forma faço questão de sempre lutar em favor da população, principalmente daqueles mais necessitam do auxílio do Poder Público, buscando alternativas que possam garantir mais conforto, segurança, paz e justiça social.

* Bairro BARRETO

Emenda no valor de R$ 150.000,00 para suprir a necessidade dos moradores deste populoso bairro, para implantação de área de lazer como: pista de caminhada com aparelhos de ginástica, play-ground, quiosques e campo de areia.

* Bairro RECANTO DOS EUCALIPTOS

Os moradores do Bairro Recanto dos Eucaliptos, precisamente os das ruas Manoel Vicente e Carlos Machado, necessitam da pavimentação asfálticas dessas ruas, para terem melhores acessibilidades as suas moradias. Para que isso seja realizado, apresentei uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para que esse moradores recebam esse importante benefício.

Editado por Rosemeire S. Sousa

I FÓRUM DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAIRINQUE

Por minha iniciativa, nos dias 19 e 20 de junho, foi realizado o I FÓRUM DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAIRINQUE, o evento foi inspirado no tema da Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano, Fraternidade e Segurança Pública com o lema “A Paz é fruto da Justiça” e contou com o apoio total das autoridades constituídas – Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias civil e militar, guarda municipal, os párocos das duas paróquias de Mairinque, bem como as forças vivas da sociedade (Conselhos, Associações, ONGs, etc.). O objetivo central foi suscitar o debate junto à comunidade sobre os temas que colocam em risco a dignidade e a integridade da pessoa humana, além de promover um aprofundamento no tema quebrando o paradigma que Segurança Pública se resume ao Poder de Polícia. Segurança diz respeito a saúde de qualidade, educação plena, transporte coletivo em condições dignas, saneamento básico, entre outros pontos fundamentais. É dever do Estado, dos governos, cumprirem com as prerrogativas de assegurar tais direitos, mas é fundamental a participação do povo. As reuniões preliminares ao fórum foram muito profícuas e o resultado final foi muito satisfatório, pois por ser o I Fórum de discussão sobre o tema aludido, o diagnóstico foi muito importante para encaminhamento de propostas às autoridades competentes. No primeiro dia do Fórum foi possível participar de uma brilhante palestra proferida pelo professor universitário e Delegado de Polícia Cível de São Roque Dr. João Lúcio Pretti e no segundo dia, contando com a participação de parcela significativa da sociedade, religiosos e autoridades, teve início os trabalhos com uma explanação sobre a história de Mairinque, proferida pelo Prof. Sandro Mauro, em seguida uma Palestra sobre os objetivos da Campanha da Fraternidade proferida pelo Bispo Diocesano de Osasco Dom Ercílio Turco e pelo Pe. Wagner J. Moraes, coordenador da Pastoral da Catequese e da Campanha da Fraternidade na Diocese de Osasco e ainda uma abordagem sobre as estatísticas de Boletins de Ocorrência e procedimentos da corporação proferida pelo Tenente Rodrigo Gomes Carneiro, Comandante do Batalhão da Polícia Militar em Mairinque. Finalizando os trabalhos reafirmei a importância da participação de todos, comunidade, religiosos, autoridades, na busca de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e segura e comprometi a prosseguir com os debates sobre o tema em todos os bairros de nossa cidade, para que não se encerre num evento, mas produza os frutos que os mairinquenses tanto esperam.

Editado por Rosemeire S. Sousa

1º Encontro Estadual de Agentes Públicos

Nos dias 12 e 13 de março, participei junto com minha assessoria, do 1º Encontro Estadual de Agentes Públicos, realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Palácio 09 de Julho. O evento contou com a participaçãode diversos políticos, inclusive os senadores Eduardo Suplicy (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), o ex-governador Orestes Quércia (PMDB), entre outros, e foi fundamental para reforçar a importância do Poder Legislativo Municipal, de forma especial, a atuação do vereador como agente público que integra o poder mais democrático, que está mais próximo e acessível ao povo. O jurista Ives Gandra Martins, palestrante, enfocou, de forma didática e contundente, a responsabilidade do Poder Legislativo, bem como, a necessidade dos vereadores se respeitarem e exigirem o devido respeito por parte do chefe do Executivo face a outorga do mandato pelo povo. O balanço que faço sobre o evento é o mais positivo possível, enfatizo que os argumentos apresentados na ocasião vieram reforçar minha convicção de trabalhar de forma independente para beneficiar a população assim como, zelar para que os recursos públicos sejam respeitados e aplicados de forma correta e dentro dos parâmetros legais.

Por Rosemeire S. Sousa