Entenda o que é LDO e fique por dentro das emendas apresentadas para 2010...

L D O

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento jurídico pela qual o Prefeito deve se orientar para executar as obras no Município.
O Prefeito “não” pode executar obras no Município que não estejam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO sob pena de sofrer processo por improbidade (mau uso ou uso indevido do dinheiro público), por exemplo: se a comunidade de um determinado bairro deseja ter uma escola, mas não está previsto na LDO a construção, mesmo que a Prefeitura tenha dinheiro para construir não poderá fazê-la, pois não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
É por isso que a Câmara de Vereadores deve estar atenta às necessidades da população para poder propor emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e assim oferecer condições legais (atendendo aos dispositivos da lei) para que o Prefeito possa executar as obras ali previstas.
Para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO venha atender as reais necessidades do Município é preciso que a mesma seja elaborada com eficiente Planejamento, isto para que a população possa ser beneficiada pelos investimentos do Poder Público Municipal.
Cabe exclusivamente ao Prefeito elaborar e encaminhar o Projeto de Lei da LDO para análise e deliberação em Plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal que podem aprová-la tal como foi encaminhada pelo Prefeito ou ainda podem os vereadores apresentar “emendas” (instrumento utilizado pelos vereadores para alterar, introduzir, retirar ou modificar o texto original encaminhado pelo Prefeito).
Desta forma, eu, Vereador Jorginho da Esperança (PMDB), com a responsabilidade que o meu mandato exige e pela vontade de sempre buscar fazer o melhor pela população de Mairinque, apresentei diversas “emendas” ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, encaminhado pelo Prefeito, e dentre as emendas propostas (e aprovadas por unanimidade em Plenário) estão:

* CULTURA:

Em constante preocupação com a Cultura, bandeira de minha campanha eleitoral, pois acredito que por meio de ações culturais é possível tirar muitos jovens da situação de risco, além de proporcionar mais educação e lazer como opção de combate a ociosidade que, via de regra, leva muitos jovens a marginalidade, como ação concreta para a cultura, apresentei duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias destinando R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para serem utilizados nessa área.

* SAÚDE:

Preocupado com os inúmeros pacientes de insuficiência renal de nossa cidade, que necesitam se deslocarem 3 vezes por semana, para as cidades vizinhas de Sorocaba, Indaiatuba, Salto, São Paulo... para realizarem HEMODIÁLISE, apresentei emenda no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de mais um veículo auto motor para que seja feito com mais conforto o stransporte desses pacientes.

* Bairro CENTRO:

Pensando em proporcionar mais segurança a todos os pedestres que utilizam das calçadas centrais de nossa cidade, apresentei uma emenda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o concerto dessas calçadas danificadas pelas raízes das árvores, as ruas são: Casper Líbero, Elia Sodré, Paulo Ferraz Braga, Luis Matheus Maylask, Julio Prestes de Albuquerque, Gaspar Ricardo Júnior, Santos Dumont, Carlos Gomes, Nove de Julho, Henrique Scheveng, Monteiro Lobato, Antonio Zechi, Thomaz Natali, Francisco de Assis Pinto de Oliveira e Av. Lamartine Navarro.

* Vila SOROCABANA:
Desde janeiro, estou cobrando do executivo através de ofícios, indicações e até requerimento, a manuteção e reforma do Centro de Lazer "Quirino Pinto da Cruz", e não fui atendido em minha solicitações. Por esse motivo apresentei a emenda 96/2009, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para que no ano de 2010, essa reforma seja realizada.

* CDHU:

ASFALTAMENTO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA VIELA QUE LIGA O CDHU AO CENTRO DA CIDADE, proporcionando maior segurança e conforto para as famílias ali residentes que hoje sofrem com o acesso deficitário e que coloca em risco a integridade física daqueles que o utilizam.
No início de meu mandato, também apresentei indicações ao Executivo, cobrando uma solução para a canalização de esgoto do Bloco A. Solicitei ainda a construção de abrigo de ônibus em frente ao CDHU.

* Bairro GRANADA:

Pavimentação asfática do restante das ruas: JOSÉ RODRIGUES DA PAZ SOBRINHO, ANTONIO ZACHARIAS XAVIER DA ROSA (antiga rua 21), SENADOR JOSÉ LINO DE MATOS E OSCAR DE OLIVEIRA DORTH, ambas na Vila Granada, no total de 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada uma. A Vila Granada se constitui num dos bairros mais populosos de Mairinque, constituído por pessoas trabalhadoras, por estudantes – crianças, jovens e adultos, por senhores e senhoras que merecem todo respeito, carinho, atenção e dedicação das autoridades constituídas para bem representá-los.

Pensando e acreditando dessa forma faço questão de sempre lutar em favor da população, principalmente daqueles mais necessitam do auxílio do Poder Público, buscando alternativas que possam garantir mais conforto, segurança, paz e justiça social.

* Bairro BARRETO

Emenda no valor de R$ 150.000,00 para suprir a necessidade dos moradores deste populoso bairro, para implantação de área de lazer como: pista de caminhada com aparelhos de ginástica, play-ground, quiosques e campo de areia.

* Bairro RECANTO DOS EUCALIPTOS

Os moradores do Bairro Recanto dos Eucaliptos, precisamente os das ruas Manoel Vicente e Carlos Machado, necessitam da pavimentação asfálticas dessas ruas, para terem melhores acessibilidades as suas moradias. Para que isso seja realizado, apresentei uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para que esse moradores recebam esse importante benefício.

Editado por Rosemeire S. Sousa