O plenário do legislativo municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 14/2011-L do vereador Jorginho da Esperança que institui o IPTU Ecológico em nosso município. Trata-se de uma lei que dará desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU) às residências que adotarem medidas sustentáveis do ponto de vista ambiental e ecológico.
Tal iniciativa, segundo o teor do projeto, pretende fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente; oferecendo como contra-partida, descontos aos contribuintes do município. Veja abaixo mais detalhes dos benefícios concedidos:
- descontos no IPTU aos imóveis residenciais novos que adotem padrões que protejam, preservem e recuperem o meio ambiente, que sejam habitações sustentáveis do ponto de vista ambiental;
- residências com sistema de captação de água da chuva, com sistema de reuso de água, com sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construídas com material sustentável (madeiras de reflorestamento, por exemplo); e com ‘calçadas verdes’ (com plantas arbóreas nativas), terão direito ao IPTU Ecológico.
Os descontos no IPTU chegam até 10% e o contribuinte interessado em obter esse benefício deve protocolar na prefeitura seu pedido, juntamente com os documentos comprobatórios. Só os contribuintes em dia com suas obrigações tributárias é que terão direito a esse programa.
O vereador Jorginho da Esperança assim justificou a criação e implantação do IPTU Ecológico: “Ao propormos esse projeto de lei tínhamos em mente incentivar os contribuintes proprietários de imóveis em nosso município, a fim de que eles adotem medidas que preservem o meio ambiente no momento da edificação de suas residências. Essa iniciativa vem se juntar a outras medidas que também focam na preservação e recuperação do meio ambiente. O poder legislativo mairinquense precisava dar sua contribuição nessa área e creio que nosso projeto ganhará muitos adeptos”, frisou o parlamentar.
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Jorginho da Esperança