Vereador Jorginho questiona gastos com a saúde municipal

Após acompanhar a Prestação de Contas do último trimestre do Dptº de Saúde, e participar das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, vereador Jorginho da Esperança apresentou na última quarta-feira, em Sessão Ordinária, requerimento de nº 302/2010, questionando o chefe do executivo sobre o aumento excessivo dos gastos com o Pronto Atendimento da BHM, entre outros assuntos relacionados a Saúde.

Confira na íntegra:

CONSIDERANDO a última audiência pública de prestação de contas do último trimestre do departamento de saúde, realizada no dia 27 de julho;

CONSIDERANDO os gastos extremamente excessivos apresentados com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal nos últimos meses;

CONSIDERANDO que o contrato emergencial com a empresa administradora do Pronto Atendimento, findou no último dia 15 de junho, o qual está prorrogado até o dia 15 de agosto;

E por fim, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde deverá ser consultado para aprovação de contrato para terceirização desses serviços;

E, com a finalidade de fiscalizar os serviços públicos municipais, que é poder-dever dos Vereadores (as), previsto na Lei Orgânica do nosso município, Requeiro nos termos do art. 224, III, do Regimento Interno, ao Chefe do Executivo as seguintes informações:

1. Qual o número de atendimento/produção do Pronto Atendimento Municipal, nos últimos 12 meses? Gentileza especificar tipos/categorias, exames e medicações utilizadas nesses atendimentos;

2. Enviar em sua íntegra os horários/escalas médicos e especialidades do Pronto Atendimento dos últimos 6 meses;

3. Quais os valores pagos ao Pronto Atendimento nos últimos 12 meses;

4. Enviar em sua íntegra os demonstrativos de pagamentos por natureza de despesa do Dpto de Saúde, dos últimos 6 meses;

5. A administração do pronto atendimento municipal será gerido pelo Dpto de Saúde, ou será novamente terceirizado? Se terceirizado, como se encontra o processo de licitação?

6. O Conselho Municipal de Saúde, foi consultado quando da contratação da empresa MARA SILVIA PEZINATO – EPP, para fornecimento de mão-de-obra diversa, para prestação de serviços no PA da Beneficência Hospitalar de Mairinque? Enviar em sua íntegra o parecer do Conselho Municipal de Saúde.

A prefeitura tem dentro do prazo regimental 15 dias úteis para responder a Camara Municipal, esse questionamento do vereador Jorginho da Esperança.

 

Por Rosemeire S. Sousa